Mansueto diz que governo negocia repasse maior para educação básica, entre 15% e 20%

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, admitiu nesta segunda-feira, 9, que o governo está negociando um porcentual intermediário entre 15% e 20% para os repasses da União ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Estamos vendo um meio termo entre 15% e 20%”, disse. “O importante é (a elevação do porcentual) ser gradual.” Hoje a cota da União para o Fundeb é de 10%. Os parlamentares, porém, têm trabalhado para elevar o porcentual. O governo já sinalizou que pode aumentar para 15%, mas os congressistas querem uma fatia ainda maior e de forma imediata.

Mansueto ressaltou que uma elevação imediata poderia tem impacto de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões apenas em 2021, o que não cabe no Orçamento na situação atual das contas. “Nossa proposta é 15%, mas estamos negociando”, disse.

De acordo com previsão legal, o fundo, que reforça a verba de estados e municípios para despesas e investimentos da educação infantil ao ensino médio, será extinto em dezembro. A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o Fundeb permanente. O texto deve ser votado na próxima semana na comissão especial criada para discutir o assunto.

Sob relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), a proposta prevê que a participação da União passe, em seis anos, dos atuais 10% de complementação (entenda o cálculo abaixo) para 20%. De acordo com o texto, o montante salta para 15% em 2021 e aumenta um ponto percentual por ano até atingir os 20% em 2026.

Em evento com representantes do setor de educação num dia em que a cotação do barril de petróleo despencou, o secretário ouviu sugestões para usar as receitas vinculadas à commodity (que o governo espera ver crescer nos próximos anos) para turbinar os gastos com educação.

“Temos que ter cuidado com o uso de receitas do petróleo, é muito volátil. O preço do petróleo caiu 50% só neste ano”, ponderou Mansueto.

Ele argumentou que, na situação de hoje, caso as receitas do Fundeb fossem vinculadas aos royalties, haveria um descasamento entre arrecadação e despesas. “Teria como cortar salários, fechar escolas?”, questionou.

Piso

O secretário do Tesouro alertou que o piso do magistério pode subir 13% ao ano na próxima década, caso o Congresso Nacional mantenha o relatório atual para prorrogação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Pela regra atual, o piso do magistério é corrigido de acordo com as estimativas de receitas do Fundeb. Mansueto alertou que essa variação significaria um aumento real próximo de 10% ao ano.

“Isso pode ser um problema, sobretudo para Estados que já estão com dificuldades financeiras”, advertiu Mansueto.

O secretário contou que recebeu pedidos de prefeitos e governadores, no fim do ano passado, para que o governo adiasse a publicação da portaria com a previsão dos recursos do Fundeb para 2020. A edição da portaria acaba obrigando os governos regionais a aplicar o reajuste.

Segundo Mansueto, o objetivo desses gestores era conceder o reajuste e só então o governo federal publicaria a portaria. O secretário informou que alertou que a manobra não era possível.

“Não tem Orçamento certo ou errado. Orçamento é uma peça política. O que me aflige um pouco é o ritmo do crescimento (do gasto com educação)”, disse Mansueto, chamando a atenção para a necessidade de manter a sustentabilidade das contas. “Deveríamos tentar uma transição mais longa para (o aumento no) Fundeb”, disse.

Mansueto disse que é consenso sobre a necessidade urgente de disponibilizar mais recursos para a educação. “O que está em discussão é quanto mais (de recursos para a educação) e em que velocidade”, disse, ao participar de encontro sobre educação.

Relatório

O secretário disse ainda ser necessário discutir alguns pontos do relatório da comissão especial que discute a renovação do Fundeb. Ele destacou diversas vezes que não se trata de ir contra a política, mas sim discutir seu tamanho num contexto de restrição fiscal. Ele deu exemplos de programas que, no passado, foram turbinados com recursos do governo e não tiveram o retorno esperado, como o Fies, de financiamento estudantil.

“Não significa que temos que acabar com o crédito educacional, mas melhorar o desenho”, afirmou.

No caso do Fundeb, Mansueto destacou que o desenho atual pode ser melhorado, uma vez que a divisão do bolo leva em conta a situação do Estado. Com isso, alguns municípios pobres em Estados ricos acabam recebendo poucos recursos do fundo em comparação à sua real necessidade.

Entenda

O Fundeb entrou em vigor em 2007 e reúne parte dos impostos arrecadados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório.

Esse montante, uma vez reunido, é repassado para as unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação (e com isso, o menor investimento) por aluno. Em 2019, nove estados do Norte e do Nordeste receberam essa complementação.

Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Se a complementação fosse de 15%, como acontece no "ano um" da PEC em análise na Câmara, os cofres federais enviariam R$ 22,71 bilhões ao fundo.

Mesmo que esses valores fossem mantidos estáticos – ou seja, que Estados e municípios arrecadassem exatamente os mesmos valores de impostos que em 2019 –, o aumento gradual de 1% da complementação até 2026 representaria R$ 1,5 bilhão a mais, ano após ano.

Ao fim da escada, em 2026, o governo federal chegaria ao aporte de 20% adicionais, ou R$ 30,28 bilhões com base nos impostos de 2019.


Fonte: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,mansueto-diz-que-governo-negocia-repasse-maior-para-educacao-basica-entre-15-e-20,70003226337


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