UFRJ diz que continuará contratando professores e pagando benefícios após ofício do MEC vedar gastos com pessoal

Para a UFRJ, as contratações e promoções estão previstas em lei e somente mudanças na legislação poderiam levar à perda ou suspensão de direitos. O MEC diz que "a pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções."

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) afirmou em nota nesta quarta-feira (19) que continuará contratando professores – efetivos e substitutos – e manterá os benefícios e concessões mesmo após o Ministério da Educação (MEC) enviar um ofício a todas as instituições de ensino federais vedando gastos com pessoal que não estejam previstos no orçamento.

Um levantamento feito pelo G1 nesta quarta-feira apontou que ao menos sete instituições federais de ensino, entre universidades e institutos, suspenderam a contratação de profissionais após o ofício do MEC.

Para a UFRJ, no entanto, as contratações e promoções estão previstas em lei. "Assim, somente mudanças na legislação atual poderão ocasionar perda ou suspensão desses direitos", afirma a UFRJ em nota.

"A Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) seguirá com as nomeações de docentes, efetivos e substitutos, e de técnicos-administrativos, dando sequência ao calendário letivo e às atividades planejadas para este ano. Também manterá os benefícios e as concessões aos servidores, conforme legislação vigente", diz o documento.

O MEC diz que "a pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções."

O ofício do MEC que deixou a gestão das universidades e institutos federais em suspenso é de 4 de fevereiro.

De acordo com ele, as instituição devem "observar a legislação" ao promover "novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo", incluindo "benefícios e encargos à servidores e empregados públicos" e "abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados".

Entretanto, o orçamento do MEC para 2020 está inferior ao anterior – que já foi insuficiente e teve que ser contingenciado em 2019 – e ainda menor do que o previsto.

Neste ano, foram aprovados R$ 103 bilhões para a pasta. A previsão era que fossem aprovados R$ 149,4 bilhões.

Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que os gastos com pessoal podem e foram cobertos em anos anteriores por meio de suplementação orçamentária – que é a aprovação, pelo Congresso, de crédito extra.

Esta é a primeira vez que o MEC se antecipa a essas aprovações e veda despesas não previstas – não houve determinação semelhante nem no primeiro ano do governo Bolsonaro.

Segundo o especialista em finanças públicas, o advogado Gladimir Chiele, o ofício tira do MEC a responsabilidade pagar essas despesas futuras. Para ele, caso algum reitor vá contra o ofício e contrate novos professores, quem responderá dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal será o reitor.

Mas, no entendimento da UFRJ, as contratações, promoções e demais atos que poderiam ver vedados pelo ofício do MEC estão garantidos por lei. "O pagamento da folha de pessoal é responsabilidade do Ministério da Economia e seu descumprimento importará, entre outras consequências, a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal", diz a nota.

Em 2020, a UFRJ completa 100 anos de existência. Foi a primeira universidade criada pelo governo federal no país e tem, atualmente, 5 áreas de estudo entre as 100 melhores do mundo.

A universidade tem 53.482 estudantes de graduação, 176 cursos e 4.218 professores.


Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/02/20/ufrj-diz-que-continuara-contratando-professores-e-pagando-beneficios-apos-oficio-do-mec-vedar-gastos-com-pessoal.ghtml


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