MEC envia ofício às universidades com alerta sobre aumento de gastos; instituições suspendem contratações

Ministério diz que aviso é resultado do corte foi feito no Orçamento e afirma que trabalha para atender todas as previsões.

O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício às universidades federais em que diz que elas não devem promover qualquer ato que resulte em aumento dos gastos com pessoal. A pasta alega que o alerta é resultado da perda de R$ 2,7 bilhões para pagamento de despesas que estavam previstos no Orçamento do ministério. A verba foi retirada durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 no Congresso Nacional.

Algumas universidades começaram a tomar medidas, como cancelar contratações já previstas, pagamento de hora extra e até de adicional noturno.

Na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que tem mais de 33 mil alunos, as medidas já passam a valer na folha de pagamento de fevereiro.

Estão suspensas, por exemplo, novas promoções, aumentos por títulos, como pós-graduação concluída a partir de agora, adicional noturno, horas extras, e até bônus pagos no nascimento do filho do servidor público, de R$ 659 e o auxílio para filhos em idade pré-escolar, que podia chegar a R$ 321 por mês. A UTFPR, que tem quase 4 mil servidores públicos, diz que direitos como férias e décimo terceiro salário estão garantidos.

O ofício foi enviado pelo MEC em 4 de fevereiro. Ao citar a redução de R$ 2,7 bilhões, o ministério afirma que as instituições de ensino federais, ao promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal, devem abster-se de realizá-las sem que o total esteja devidamente autorizado.

A Universidade de Brasília disse em nota que vai avaliar as medidas que vai tomar. A UNB informou que tem 80 vagas para professores em aberto. O ofício do MEC não atinge só universidades. O Instituto Federal de São Paulo suspendeu toda e qualquer autorização de gastos com pessoal, mesmo que previstas em lei, até entender os impactos da medida na sua folha de pagamento.

O Ministério da Educação lembra que o corte foi feito na lei orçamentária anual, para 2020, que reduziu o orçamento para este tipo de despesa para cerca de R$ 72 bilhões. O MEC disse, em nota, que está trabalhando para ajustar o orçamento, o mais breve possível, para atender todas as previsões.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) informou que já se reuniu na segunda-feira (17) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). "A complexidade e o caráter inusitado da situação foi posição unânime. Não há inovação legal; porém, existe alerta do MEC sobre decisões que, anos a fio e até o momento, eram pura e simplesmente rotineiras", afirma a Andifes em nota.

"Fomos, então, orientados a formular uma representação ao TCU com as questões relevantes. Por exemplo, quais as contradições legais que afligem os dirigentes das ifes e quais as implicações derivadas a depender de qual decisão for implementada? Estamos formulando a Representação, que também será encaminhada aos Poderes Executivo e Legislativo", esclarece a Andifes.



Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/02/18/mec-envia-oficio-as-universidades-com-alerta-sobre-aumento-de-gastos-instituicoes-suspendem-contratacoes.ghtml


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