CNE aprova 30% do estágio do estudante no SUS

07/04/2014 - Depois de meses de debates, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem, em Brasília, as novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Medicina. Haverá obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência. O documento segue agora para o ministro da Educação, Henrique Paim, a quem caberá analisar e homologar as diretrizes. As novas orientações aprovadas pelo CNE incluem ainda uma avaliação nacional dos estudantes de Medicina a cada dois anos, que será obrigatória e classificatória para os programas de residência médica. A previsão é de que a avaliação comece em um prazo de dois anos após a aprovação da medida e seja aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep é uma autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As mudanças foram apresentadas pelo conselho e discutidas em audiência pública no dia 26 de fevereiro com a participação de entidades que representam estudantes de Medicina, médicos e as instituições de ensino, assim como também integrantes dos ministérios da Saúde e da Educação. A reformulação das diretrizes dos cursos de Medicina foi motivada pela Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Um dos objetivos do programa, aumentar o número de vagas na residência médica, foi incluído nas novas diretrizes. O documento aprovado prevê que, até o final de 2018, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de graduação em medicina do ano anterior. Pela resolução aprovada, a duração do curso de Medicina ficou confirmada em seis anos. Ao criar o Mais Médicos, o Governo cogitou ampliar a duração para oito anos. Para o conselheiro Arthur Roquete, as mudanças permitem a humanização da formação do médico, sem prejuízo da formação técnica. Ele acredita que o SUS terá capacidade de absorver o trabalho dos médicos que terão de cumprir 30% do estágio obrigatório no sistema. Os cursos de Medicina em funcionamento têm prazo de um ano, a partir da data de publicação da resolução do CNE, para aplicar as determinações às turmas abertas após o início de sua vigência. Os estudantes matriculados antes da aprovação das novas diretrizes podem optar por concluir o curso com base nas diretrizes anteriores ou nas novas. (das agências de notícias)
Fonte: O Povo Online - Fortaleza/CE


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