MP aguarda documentos para inquérito de emissão irregular de diplomas

03/01/2014 - O promotor de justiça Saulo Ventura está aguardando a chegada de documentação oriunda da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe, para ampliar o inquérito civil público que investiga a suposta emissão irregular de Certificados de Conclusão do Ensino Médio por parte da empresa Marcelo Cursos. O processo foi instaurado no último mês de novembro na 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – Defesa do Consumidor, que recebeu denúncias de dezenas de alunos contra a instituição de ensino. De acordo com os estudantes, a empresa Marcelo Cursos estaria emitindo certificados irregulares de conclusão do Ensino Médio. Os diplomas não seriam reconhecidos pelo Ministério da Educação por desrespeitarem a legislação vigente. Os estudantes informaram ao promotor Saulo Ventura que a instituição garantiu a conclusão do Ensino Médio com a realização de um curso. Após frequentarem as aulas preparatórias, os alunos teriam sido levados às cidades de Estância e Propriá, ambas em Sergipe, onde foram submetidos a uma avaliação. Logo em seguida, os alunos receberam o certificado de conclusão. Como parte do inquérito, Saulo Ventura também solicitou apuração por parte da Polícia Civil e pediu ajuda técnica à Universidade Federal de Alagoas (Ufal). “A denúncia é muito grave e precisa ser apurada com rigor, uma vez que envolve pessoas que já concluíram o curso e ingressaram na universidade, como há outros alunos que estão finalizando seus estudos, sem a certeza da validade do certificado”, explicou o promotor, que também pediu apoio à 5ª Coordenadoria Regional de Ensino (CRE), com sede em Arapiraca. A Justiça está em recesso de fim de ano e retoma as atividades no próximo mês de fevereiro. Saulo Ventura acredita que a documentação solicitada à Secretaria de Educação de Sergipe deve chegar à Promotoria de Arapiraca dentro de 20 dias. De posse do material, o promotor fará a juntada de documentos para concluir o inquérito que investiga a suposta emissão de certificados de conclusão do Ensino Médio pela empresa Marcelo Cursos.
Fonte: Tribuna Hoje - ALAGOAS


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