O que falta ao Brasil para erradicar de vez o trabalho escravo

10/01/2014 - Conflitos de interesse entre o governo e a sociedade civil e entraves à implantação de uma política nacional de erradicação são alguns dos problemas que impedem o Brasil de apagar de vez a mancha do trabalho escravo em sua cadeia produtiva. O País, no entanto, não se rendeu: com mais de 40 mil trabalhadores resgatados desde 2003 por órgãos do governo, é referência mundial nas ações de erradicação, com progressos reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho ? OIT. Para avançar, ainda há muito por fazer. As dificuldades para combater e por fim ao trabalho escravo incluem até gestão pública ruim e tentativas de deslegitimar o problema por parte de empresários, fazendeiros e políticos. Embates entre os poderes executivo, legislativo e judiciário revelam conflitos de interesses entre o governo e a sociedade civil. Além disso, a implantação do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008, esbarra na morosidade, no repasse de verbas, na pressão da bancada ruralista e na incapacidade de o governo federal integrar setores sob sua gestão. Falta de pessoal qualificado e atrasos no atendimento a denúncias também atrasam o andamento desse segundo Plano ? o 1º alcançou 68% das metas. Instrumento essencial no combate a escravidão contemporânea é a ?lista suja? (portaria 540/2004), que torna público o nome da empresa que escraviza e bloqueia concessão de crédito. No entanto, o resultado das fiscalizações e a condenação de empreendimentos agropecuários fizeram com que a ?lista suja? fosse alvo de críticas políticas. As empresas autuadas entram na justiça com pedido de liminar para a retirada de seu nome do cadastro. Apesar das pressões, em 2012 o cadastro reunia 294 empregadores em situação ilegal. A exploração do trabalho escravo se dá em contextos de alto desemprego ou escassez de oportunidades, pobreza crônica, analfabetismo ou baixa instrução, isolamento e corrupção, mas são as condições do macro contexto institucional que permitem a escravidão persistir. Em cadeias de produção complexas, a competição implica pressões de preço, qualidade e logística, que acentuam sua rentabilidade. Isso tem desdobramentos nas relações de trabalho ao longo da cadeia e o trabalho escravo é um instrumento de acumulação do capital. Sem a exploração dos elos mais fracos da cadeia, empreendimentos rurais em áreas de expansão não conseguiriam concorrer na economia globalizada. A competição na cadeia da carne, por exemplo, coloca os pequenos produtores em desvantagem e reféns dos grandes players. Atualmente, uma pluralidade de atores protagoniza o enfrentamento desse problema em diversas áreas, no Brasil. Entretanto, o debate sobre o assunto é marginal nas ciências sociais e ignorado no campo da administração. Para se chegar à compreensão do problema, alunos e professores do Centro Universitário da FEI fizeram uma profunda análise da experiência brasileira frente à problemática ao longo do ciclo da política pública, com o intuito de propor alguns estudos, apontando a necessidade de o campo da administração pensar suas responsabilidades com a reprodução da pobreza. Um estudo aprofundado sobre o trabalho escravo, como fenômeno cujos contornos se constroem já na gestão das empresas, em suas cadeias produtivas e nos mercados consumidores, deve identificar as lacunas e criar estratégias para saná-las. Seria importante investigar o comportamento das empresas frente à política pública; e dos mercados consumidores frente à realidade da cadeia produtiva com relação ao trabalho escravo. A partir daí, o marketing social poderia induzir o consumidor a hábitos de consumo responsáveis. O fato de ter aumentado a exposição do problema pela mídia e as redes da sociedade civil terem se fortalecido têm contribuído nessa direção. É preciso somar esforços, pois ainda há um longo caminho a percorrer e vários embates a travar para que o Brasil se desenvolva de forma sustentável. . Por: André Ofenhejm Mascarenhas é professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado do Centro Universitário da FEI e Rodrigo Martins Baptista (co-autor) é mestre e doutorando em Administração pela FEI.
Fonte: Portal Fator Brasil - RJ


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