Defensoria notifica escola privada em AL por reter documentos de alunos

10/01/2014 - Conduta é considerada ilegal e pode resultar em processo cível e criminal. Direção de escola particular nega medida e alega confusão de informação. A Defensoria Pública de Alagoas, através do Núcleo de Defesa do Consumidor, encaminhou, na manhã de quinta-feira (9), um ofício a uma escola particular de Maceió solicitando que os gestores da unidade de educação liberem de imediato a documentação de duas crianças que estudaram no local em 2013. Segundo a avó das crianças de 8 e 12 anos, Petrúcia Lima Alencar dos Santos, a direção da escola estaria retendo os documentos porque diversas mensalidades referente ao ano de 2013 ainda estão em aberto. O caso foi encaminhado à Defensoria Pública, por recomendação do Conselho Tutelar, após a idosa não conseguir matricular os netos na rede pública de ensino devido à ausência de documentos como Declaração e Histórico Escolar. “Estive por diversas vezes na escola e a resposta da secretaria foi a mesma, de que não poderia liberar os documentos sem o pagamento das mensalidades”, expôs Petrúcia Santos na Defensoria Pública ao relatar, que devido à ausência dos documentos, a criança de 8 anos foi afastada das aulas na escola particular já no mês de outubro, perdendo o ano letivo. Diante da situação, a defensora pública Norma Negrão oficializou, em caráter de urgência, a direção da escola particular para que os gestores cessem os danos e liberem de imediato a documentação das duas crianças. “O procedimento é apenas o envio de um ofício pedindo que os documentos sejam liberados. Caso a recomendação não seja atendida, caberá uma ação judicial. Pois, reter documentação escolar prejudicando o estudante é crime. Trata-se de uma conduta abusiva de responsabilidade cível e criminal”, disse a defensora ao enfatizar que mesmo estando inadimplente o estudante não pode sofrer sanção. “Em casos como este, a direção da escola deve recorrer a diversos meios legais para fazer a cobrança dos meses em atraso. No entanto, em nenhuma hipótese os estudantes podem ser prejudicados”, completou Norma Negrão. Escola rebate acusação Diante da denúncia, a diretora da escola particular que fica no bairro do Jacintinho, em Maceió, Vera Lúcia, disse que em nenhum momento reteve a documentação de qualquer estudante que esteja em situação de débito com a unidade de ensino. “Este tipo de procedimento não faz parte da nossa conduta. Até porque, se o devedor não pagou a mensalidade durante o ano, no final o débito será quitado. No caso em específico, o que ocorre é uma confusão de informações. Não impedimos a retirada de documentos das crianças, o que solicitamos foi apenas que o responsável pela matrícula, no caso a mãe deles, venha na escola, pois não reconhecemos a avó como responsável, daí não fizemos a entrega dos documentos”, disse. Waldson Costa
Fonte: Do G1 AL


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