Educação muda para evoluir com o mundo

A reforma do ensino médio procura colocar os estudantes brasileiros em pé de igualdade com alunos de outros países

A reforma do ensino médio apresenta como base uma nova estrutura de conhecimentos e competências a serem desenvolvidos na etapa final da educação básica no Brasil,tanto pelas escolas públicas como pelas particulares. Pelo que diz a lei aprovada em fevereiro de 2017, uma parte do conteúdo do ensino médio será comum a todos os alunos, e outra será de escolha do estudante. Essas preferências serão definidas a partir de cinco opções: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico (veja quadro). Pelo texto da lei, 60% da grade será comum a todos os alunos do País, e 40% será flexível, a ser definida pelos estados e municípios.

A motivação para essa alteração, que está sendo debatida há mais de 20 anos, é o fato de que, no Brasil, os estudantes do ensino médio têm, em média, 4 horas diárias de aula e muitas disciplinas para cumprir. Isso resulta em alunos com conhecimento superficial de muitas coisas, mas nada em profundidade. E esse modelo não acompanha as evoluções ocorridas na educação no mundo todo. Estudos mostram que os 30 países mais bem colocados no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), idealizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), oferecem entre 6 e 9 horas diárias de aula e, no máximo, nove disciplinas, com possibilidades eletivas ou escolhas de trajetórias formativas. A reforma brasileira procura ir nessa direção.

A proposta aprovada em fevereiro do ano passado estabeleceu a base legal para novas regras no ensino médio, com o objetivo de permitir ao aluno escolher a área de seu maior interesse para aprofundamento de estudos ou optar por uma área de ensino técnico profissional, e ampliação da carga horária regular. De forma a apoiar os estados e o Distrito Federal na implementação do Novo Ensino Médio, foi instituído, por meio da Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 649, de 10 de julho de 2018, o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio.

A escola mais próxima da realidade do aluno

O prazo para a execução das ações vai até o final de 2022. A meta é atender as 27 Secretarias Estaduais de Educação,

todos os professores e estudantes das escolas de ensino médio das redes públicas de ensino estadual e distrital. O Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio é interligadoao Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, que é dividido em dois componentes. O primeiro é a Implantação do Novo Ensino Médio (com aportes de US$ 221 milhões), e o segundo, a Assistência Técnica para a Implementação da Reforma do Ensino Médio (US$ 29 milhões), totalizando US$ 250 milhões. O Acordo de Empréstimo foi assinado em abril deste ano e será encerrado em dezembro de 2023.

Todas as alterações serão norteadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que também está em reestudo e procura aproximar ainda mais a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. As novas bases para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental foram aprovadas na Resolução nº 2, de 2017, do ConselhoNacional de Educação (CNE), e pela Portaria nº 1.570/2017, do MEC.

Ensino médio

Para o ensino médio, o projeto encontra-se em tramitação no CNE. Trata-se de proposta que define os direitos de aprendizagem para todos os brasileiros. O MEC argumenta que a nova política deve ajudar a reduzir as desigualdades educacionais, além de aumentar a eficiência dos sistemas de educação no País. A elaboração partiu da Secretaria de Educação Básica e do CNE. A BNCC começou em 2015 com uma primeira versão, avançando em 2016 e 2017 com sua fase III, sendo agora objeto de análise em 2018. No período de consultas públicas, foram recebidas mais de 15 milhões de contribuições.Outra iniciativa importante do MEC foi o programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução FNDE nº 17/2017. Trata-se de uma estratégia que tem o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental.

No biênio 2017/2018, o programa teve o acompanhamento pedagógico das duas disciplinas, além do desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em 5 ou 15 horas semanais, no turno e contraturno escolar. Em 2018 houve a adesão de 32.955 escolas. Foram investidos cerca de R$ 73,4 milhões, de um total de R$ 122,3 milhões, em recursos da primeira parcela para atender 3.592 escolas. O total de alunos contemplados pelo programa em 2018 chegou a 53.329.

O que diz a Reforma

O que está definido pela lei 13.415, enviada ao Congresso na forma de medida provisória e sancionada em fevereiro de 2017

Trilhas formativas

A reforma oferece aos estudantes do ensino médio a possibilidade de escolher uma das quatro grandes áreas de conhecimento para se aprofundar, ou formar-se em um curso técnico. As quatro primeiras opções são chamadas de itinerários formativos:

• Matemática e suas tecnologias

• Linguagens e suas tecnologias — inclui conteúdos de português e literatura, inglês e outras línguas estrangeiras, arte, educação física e tecnologias da comunicação e informação

• Ciências da natureza e suas tecnologias — conteúdos de química, física e biologia

• Ciências humanas e sociais aplicadas — conteúdos de história, geografia, sociologia e filosofia

• Formação técnica e profissional

Orçamento e Enem

O orçamento do MEC em 2017 foi superior em R$ 4,4 bilhões ao que foi executado em 2016, conferindo um aumento de 6,5%. Esse incremento beneficiou programas e ações da educação básica e superior, alimentação escolar e valorização de professores. Para 2018, a verba do MEC aumentou em quase R$ 1 bilhão em relação a 2017. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também passou por mudanças para reforçar a segurança do candidato e do resultado do exame, sendo avaliado, em 2017, como o mais seguro dos últimos anos. Outras mudanças importantes são a aplicação em dois domingos seguidos e o fato de o exame deixar de certificar o ensino médio.



Fonte: http://patrocinados.estadao.com.br/brasil2018/2018/12/05/84/


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