Texto pouco explicativo pode ser um problema para implementar Base Curricular do ensino médio, dizem especialistas

Aprovada nesta terça-feira, a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do ensino médio terá um longo caminho até ser aplicada nas salas de aula brasileiras. O texto traz somente as habilidades e competências que os estudantes devem atingir ao final do segmento e deixa a critério das redes escolares a distribuição desses saberes.

Na formatação do novo ensino médio, a BNCC será responsável por 60% da carga horária. Os outros 40% serão de itinerários definidos pelos estudantes que poderão escolher se especializar em cinco áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico e Profissional. O documento não traz como os colégios devem planejar esta parte do segmento. Ainda cabe ao ministro da Educação, Rossieli Soares, a homologação do texto e ele já se mostrou elogioso à iniciativa.

— Nós deixamos mais claro para o Brasil os próximos passos. Acho que este é o grande legado deste conselho para o país — afirmou Rossieli após a aprovação do texto pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Por outro lado, ausência de informações que poderiam nortear a implementação do novo ensino médio foi criticada. Alice Ribeiro, secretária executiva do Movimento pela Base, afirma que os possíveis problemas do documento podem ser resolvidos ao longo da implementação.

— A Base é um documento vivo. É um documento que precisa ser constantemente revisado e atualizado. Mas, a aprovação nos dá um documento concreto para ser trabalhado. A partir daí, podemos avaliá-la de acordo com a prática. A própria aprovação anuncia que daqui três anos ela deve ser revisada — analisa Alice que aponta que, em menos de um ano, a redação da transição do ensino fundamental para o médio e o uso de tecnologias teve importantes melhorias.

Para esta implementação, o governo trabalha um cronograma curto.

— Os estados, agora, terão um ano para fazer o cronograma de implementação e mais um ano para implementar, então fica até 2020 — afirma Eduardo Deschamps, presidente da comissão da BNCC no CNE.

Para Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Todos pela Educação, a aprovação é positiva, mas é tempo de pensar na implementação de um texto com bastante autonomia para os estados.

— A aprovação consolida uma tentativa de mudanças de um ensino médio que já não estava mais adequado. Agora são duas discussões. A primeira é qual será a capacidade dos estados em operacionalizar essas diretrizes. A Base dá tanta autonomia para os estados criarem seus currículos que eles até podem não fazer nada. O outro ponto é como o Enem vai se adaptar a essa estrutura — analisa Olavo.

O Ministério da Educação (MEC) ainda deve produzir um texto sobre como serão os itinerários e um projeto de Enem baseado no novo modelo de ensino médio já foi rascunhado e mencionado pela diretora do Inep, Maria Inês Fini. Porém, oficialmente, pouco se sabe sobre como ambos os casos ficarão.

Dificuldade nos itinerários

César Callegari, sociólogo e ex-conselheiro do CNE, órgão que aprovou o documento, aponta o desafio de se aprovar um documento como este sem detalhar informações importantes para que os colégios possam implementá-lo.

— A Base silencia sobre os itinerários normativos. É um absurdo, uma supressão dos direitos. Como os colégios poderão se preparar se não é dado um norte? — afirma Callegari — Espero que, no âmbito dos estados e municípios, ocorra uma resistência a este documento e um debate de verdade.

Outros desafios aparecem na implementação da BNCC. O futuro formato prevê que cada escola ofereça, pelo menos, dois itinerários. Porém, a realidade brasileira se coloca como um obstáculo a isso. Segundo o Censo Escolar de 2017, cerca de 13,2% dos professores não possuem formação necessária para dar aulas no ensino médio. O índice piora quando se analisa, em pesquisa realizada em 2016 pelo Todos pela Educação, que 46% dos docentes lecionam, pelo menos, uma matéria que não tiveram formação.

— A implementação a curto prazo depende dos professores que já estão na ativa e passarão pela reformulação a luz do que for decidido em cada estado. Porém, a médio e a longo prazo é uma chance para a consolidação da base se o MEC e as universidades passarem a pensar a formação inicial com mudança nos cursos de licenciatura. É uma tarefa para o primeiro dia de governo do próximo presidente — analisa Olavo.

Em certas regiões, a promessa de flexibilidade parece distante. Um exemplo é a cidade de Bacuritiba, no Maranhão. Com apenas uma escola, a cidade conta com 16 professores sendo um deles dando aula para o ensino médio e tendo como formação o próprio segmento. Entre os outros 15, sete não possuem formação para a disciplina que ministram. Tendo que garantir ensino de Português e Matemática, o município deve garantir os dois itinerários propostos, mas quem quiser estudar algum dos outros três deverá procurar uma cidade vizinha. O problema é que as outras 12 cidades da microrregião de Bacuritiba também sofrem do mesmo problema.

— Já não temos professores de todas as disciplinas para garantir uma educação universal e, com a reforma e a nova BNCC, cria-se uma garantia de que o governo não precisa fornecer esse tipo de ensino. Se você tem potencial para ser uma cientista, mas a sua cidade não tem esse itinerário, você já está abaixo do outro aluno que mora em uma cidade com este percurso ou tem dinheiro para estudar em uma escola privada com este itinerário — afirma Fernando Cássio, professor da UFABC e integrante da rede de Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A BNCC também trouxe uma outra flexibilização sobre as opções de itinerários, além das cinco. O texto afirma que as redes de escolas podem juntar dois ou mais caminhos propostos pelo textos e criar seus próprios itinerários integrados. Desta maneira, as trajetórias para os alunos do ensino médio seriam quase ilimitadas.

— A proposta mostra esta possibilidade de inúmeros itinerários, mas se o Enem vai trabalhar com uma prova baseada nessa carga horária, será que haverá inúmeras provas? — questiona Olavo, do Todos pela Educação. 


Fonte: https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/texto-pouco-explicativo-pode-ser-um-problema-para-implementar-base-curricular-do-ensino-medio-dizem-especialistas-23282519


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