Municípios devem ter pelo menos dois itinerários no ensino médio, propõe CNE

Conselho disponibilizou para consulta pública o conteúdo de diretriz que regulamenta a reforma; educação à distância deve ser restrita a 30% da carga horária

O Conselho Nacional de Educação (CNE) disponibilizou para consulta pública, na terça-feira, a minuta das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o ensino médio, que regulamenta a reforma da etapa, sancionada no ano passado. O documento propõe que todos os municípios do país disponibilizem pelo menos dois itinerários formativos em sua rede. O documento ficará disponível para contribuições até o dia 23 de outubro.

A lei sancionada em 2017 estabelece que o novo ensino médio seja composto por uma parte comum e uma parte diversificada, na qual se inserem os itinerários formativos que devem ter relação com quatro áreas do conhecimento (Ciências Humanas, Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza) e com a educação profissional. A legislação deixava a critério das redes de ensino o número de itinerários a serem ofertados.

A partir de agora, 60% da carga horária deverá atender ao que for estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda está em discussão no CNE, e o restante poderá ser preenchido de acordo com a opção dos alunos pela parte específica.

A desigualdade na oferta de itinerários entre as redes de ensino foi uma das principais críticas do setor à reforma do ensino médio. De acordo com especialistas, o fato de deixar a cargo das redes a quantidade de itinerários a serem disponibilizados poderia fazer com que alunos de regiões mais pobres fossem prejudicados.

A minuta diz ainda que as redes poderão estabelecer parcerias com outras instituições de ensino para garantir a oferta de diferentes itinerários. Esse mecanismo já era previsto para a área da educação profissional. As instituições devem ser credenciadas pelos sistemas e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais pode estabelecer os critérios.

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

O texto proposto pelo CNE também regulamenta uma brecha deixada pela lei da reforma. O novo modelo abria espaço para educação à distância, mas não estabelecia qual percentual da carga horária do ensino médio poderia ser feito por meio dessa modalidade.

A sugestão do CNE é de que 20% da carga horária total possa ser por educação à distância, que pode ser aplicada tanto na parte de formação geral quanto na parte diversificada. O percentual pode chegar a 30% no ensino noturno e até 80% para a educação de jovens e adultos. Em uma primeira versão do documento, o relator da proposta chegou a sugerir um limite de 40% da carga horária pela modalidade à distância.

O documento frisa que a educação à distância é permitida desde que haja aparato tecnológico e pedagógico apropriado e acompanhamento de professor da unidade escolar.    


Fonte: https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/municipios-devem-ter-pelo-menos-dois-itinerarios-no-ensino-medio-propoe-cne-23146982


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