UnB gastou R$ 53,6 milhões em 2018 para pagar ações trabalhistas

17/05/2018 - Valor equivale a 13% do repasse da União até abril, mas não impacta orçamento diretamente; entenda.

Em grave crise orçamentária desde o fim do ano passado, a Universidade de Brasília (UnB) teve de lidar, em 2018, com um custo pesado que não aparece nas planilhas convencionais de orçamento: o pagamento de R$ 53,6 milhões em indenizações e multas ligadas a decisões judiciais.

De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o valor foi consumido apenas entre janeiro e abril. A cifra equivale a 13% de todo o recurso que o Ministério da Educação já repassou à UnB no período (R$ 404,6 milhões).

Os R$ 53,6 milhões também equivalem, em número a 58% do déficit previsto pela reitoria para o final do exercício de 2018 ? R$ 92,3 milhões. O número é quase R$ 10 milhões superior ao que já foi transferido para as empresas terceirizadas (R$ 44,4 milhões).

Apesar disso, segundo a UnB, o gasto alto com as sentenças judiciais não tem impacto direto na dificuldade de custeio e investimento das atividades de ensino. Isso porque, assim como o pagamento de professores e técnicos-administrativos, a verba vem "carimbada" da União.

Isso significa que, se a despesa não existisse, a UnB também não poderia utilizar os R$ 53,6 milhões para algum outro objetivo. Na prática, é como se os custos judiciais impactassem o orçamento geral do ensino superior brasileiro, mas não as planilhas específicas da UnB.

Segundo a Procuradoria Jurídica da UnB (PJU) e o Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO) da UnB, o valor diz respeito a sentenças com "assuntos diversos" ? sendo grande parte relativa a ações trabalhistas de servidores ativos e aposentados.

Questionada pela reportagem, a instituição também não soube precisar os motivos e nem os autores majoritários das causas.

De acordo com os dados do Portal da Transparência, a vice-colocada neste ranking é a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O valor de R$ 4,5 milhões gasto pela instituição, no entanto, corresponde a apenas 8% do custo judicial da UnB.

Aumento progressivo

Segundo os números oficiais, o dinheiro gasto com essa despesa da UnB é cada vez maior. Com isso, a cada ano, o impacto no orçamento geral do MEC para o ensino superior também aumenta.

Em 2010, a UnB declarou à Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelos dados do Portal da Transparência, ter gasto R$ 82,6 milhões com o pagamento de sentenças judiciais.

Cinco anos depois, em 2015, a despesa mais que dobrou, alcançando R$ 169,4 milhões. No ano passado, R$ 207,9 milhões foram despendidos para isso ? número recorde da série histórica.

A quantia desembolsada nos últimos cinco exercícios completos ? 2013 a 2017 ?, chega a R$ 853,2 milhões de dinheiro público. O valor é superior à metade de todo o orçamento previsto para 2018 (R$ 1,7 bilhão).

Despesa obrigatória

Segundo a UnB, o dinheiro constado no orçamento nem chega aos cofres da instituição. Ele é automaticamente descentralizado pelo Ministério do Planejamento aos Tribunais Regionais do Trabalho, para o pagamento das sentenças.

"Como não faz parte do orçamento discricionário, ele não é administrado pela Universidade e também não faz parte dos recursos para uso em investimento ou manutenção da instituição."

Na prática, isso quer dizer que o dinheiro não poderia ser remanejado para outras áreas, como o pagamento de estagiários e funcionários terceirizados ? os mais impactados pela crise ?, caso a despesa fosse menor. A quantia só está "disponível" para a UnB, justamente, em razão da existência dos custos judiciais.

Crise na UnB

A universidade enfrenta uma grave crise orçamentária desde julho. Segundo a reitora da instituição, Márcia Abrahão, o dinheiro previsto para entrar no caixa em 2018 só é suficiente para pagar as contas até maio. De acordo com as previsões do balanço, a instituição terminará o ano no vermelho, com déficit de R$ 92,3 milhões.

Por causa disso, a UnB prevê a demisão de 1,1 mil estagiários e reduzir em 15% o valor dos contratos terceirizados. Só no ano passado, a empresa terceirizada para serviços de limpeza demitiu 118 funcionários. Temendo novas demissões, os servidores terceirizados da universidade estão de greve desde o dia 24.

Em 12 de abril, a reitoria da UnB foi ocupada por cerca de 500 alunos que protestavam contra a crise financeira que a universidade enfrenta. O grupo afirmou que a queda no orçamento foi causada, entre outras razões, pela PEC 55, que limita os gastos federais à inflação do ano anterior. Eles permaneceram no prédio até o dia 30.

A universidade reclama que, dos R$ 168 milhões arrecadados com aluguel de imóveis próprios, entre outras receitas, apenas R$ 110 milhões podem ser utilizados. O restante do dinheiro iria diretamente para os cofres da União.

O Ministério da Educação, por outro lado, alega que o orçamento da UnB subiu de R$ 1,66 bilhão em 2017 para R$ 1,73 bilhão em 2018, e que a administração da universidade deveria otimizar os recursos recebidos.




Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/unb-gastou-r-536-milhoes-em-2018-para-pagar-acoes-trabalhistas.ghtml


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