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Gestão da Avaliação, Regulação e Aspectos Legais

Integra a agilidade e assertividade nas providências e ajustes estratégicos em documentos e informações postadas no MEC, atendimento aos requisitos legais e referenciais de qualidade, atuação nos processos avaliativos e regulatórios, nos processos (re) credenciamento (presencial e EaD), transformação em centro universitário e universidade, autorização, reconhecimento, renovação e supervisão de cursos. Análise e simulação de informações docente ampliando o CI, CC, CPC/IGC e ENADE. Cumprimento de diligências, recursos, contrarrazão e termos de saneamento de deficiência.


1. Credenciamento Institucional (presencial e EaD)

  • Contempla diagnóstico e justificativa da necessidade social para o credenciamento institucional e elaboração de PPI, PDI, Regimento, Regulamentos, Planos, Projetos e Programas.
  • Abrange protocolo, preenchimento de formulário eletrônico, capacitação da equipe institucional e acompanhamento junto ao MEC.

2. Recredenciamento Institucional

  • Contempla diagnóstico e delineamento de estratégias para alcance dos requisitos legais (cinco eixos avaliativos). Considera categoria, natureza jurídica e factibilidade do planejamento institucional.
  • Simula o processo de recredenciamento (Instrumento on-line CM) priorizando e alinhando ações para obtenção de CI satisfatório.
  • Orientação para adequação dos documentos institucionais pertinentes, orientação para protocolo do recredenciamento, preenchimento do formulário eletrônico e acompanhamento junto ao MEC.

3. Projeto e Transformação em Centro Universitário e Universidade

  • Integra o processo de recredenciamento e consiste no diagnóstico atual e delineamento de ações para atendimento aos requisitos específicos.
  • Simula o recredenciamento para fins de transformação (Instrumento on-line CM) e planejamento para atendimento aos requisitos específicos legais.
  • Orientação para adequação dos documentos institucionais pertinentes.
  • Orienta o protocolo do recredenciamento, preenchimento do formulário eletrônico, capacitação da equipe institucional e acompanhamento no MEC.

4. Processo de Autorização dos Cursos

  • Integra a elaboração de PPCs com posicionamento estratégico e pertinência local.
  • Delineia estrutura pedagógica e currículo com conteúdo inovador atendendo exigências específicas.
  • Promove a interface entre ensino, iniciação científica/pesquisa, extensão e gestão e integração dos documentos institucionais pertinentes e capacitação da equipe institucional.
  • Protocolo do pedido, preenchimento do formulário eletrônico e acompanhamento no MEC.

5. Processo de Reconhecimento/Renovação de Reconhecimento de Cursos

  • Análise prévia dos aspectos legais e aferição dos pontos fortes e fracos e planos de melhoria.
  • Simulação do processo (Instrumento on-line CM Consultoria).
  • Planejamento de ações para atendimento à requisitos específicos.
  • Orientação para atualização dos documentos institucionais pertinentes.
  • Orientação para protocolo do pedido de reconhecimento/renovação e preenchimento do formulário eletrônico, capacitação da equipe institucional e acompanhamento junto ao MEC.

6. Diligências, Recursos, Contrarrazão e Termos de Saneamento de Deficiência

  • Orientação, interpretação e aplicação da legislação referente aos instrumentos de avaliação.
  • Organização estratégica das informações para atendimento da demanda.
  • Tese argumentativa visando a solução do problema.
  • Orientação para protocolo, acompanhamento contínuo dos processos no MEC.
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